Fernanda Nogueira

São Paulo (SP)

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Fernanda Nogueira

Artigo · há 5 anos

Tese para Postos de Combustíveis - Inclusão do ICMS ST para apurar créditos de Pis e Cofins

Os débitos de PIS/COFINS têm como base de cálculo a receita bruta auferida no mês, nos termos do art. 1º, §1, das Leis 10.637/02 e 10.833/03. O art. 3º, inciso I, de ambas leis, permite que o...

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Fernanda Nogueira

Artigo · há 6 anos

Recuperação de tributos e eficiência tributária no contexto da Covid-19

Estamos em guerra. Vidas estão sendo perdidas e empresas estão caminhando para insolvência. Como se não bastasse uma crise sanitária sem precedentes, no Brasil a crise também é econômica, política e...

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Fernanda Nogueira

Artigo · há 8 anos

Compensação tributária de Pis e Cofins após exclusão do ICMS

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em março de 2017, por maioria de votos em Plenário, a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. No Recurso Extraordinário...

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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